Deputados derrubam veto de Bolsonaro sobre lei de "fake news"

A lei contra notícias falsas (fake news) irá punir de 2 a 8 anos de prisão quem realizar matérias mentirosas contra o governo, no fim de tentar promover ou difamar alguém do governo, principalmente em períodos de eleição.

Porém, este item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro simplesmente porque é uma lei cheia de falhas, como a de quem pertence a responsabilidade de verificar se uma notícia é realmente falsa, ou não, podendo ser um problema também para a liberdade de expressão jornalística existente na constituição do país, ou seja, a lei seria basicamente uma censura proibida pela constituição.

Mas o congresso e senado derrubaram o veto do presidente, então passa a valer, com todas as falhas existentes, e mais chances de dupla interpretação, e problemas para o nosso judiciário, além de afetar a livre forma de expressão e opinião de internautas, blogueiros, sites de notícias independentes, que poderão contrastar com sites enormes que emitem notícias inversas não fundamentadas, para servir de contra-prova a notícia falsa.

Por exemplo, a revista Veja, que já vimos aqui que é praticante, não por todos os jornalistas, possui matérias que são claras denominadas de fake news, tanto que muitas das vezes, a própria notícia recebe atualizações horas mais tarde, desmentindo a mesma, causando o estrago assim que é publicada.

Uma matéria que se baseia em fatos concretos, a favor de um determinado agente do governo, pode ser usada contra por outra mídia, e quem irá avaliar isto? A lei não define quem será o responsável.

Vimos recentemente que o STF tem usado links da UOL, Veja, Istoé, e outros jornais tradicionais como teses para propagarem informações, e no que então poderiam usar um jornal destes para desviar do contexto algo muito maior?

Sofremos um dos maiores entraves de censura do país, algo que pode prejudicar e muito várias jurisdições, e pode provocar muita bagunça no meio jornalístico.

É um desserviço os deputados perderem tempo em criarem uma lei cheia de falhas, vetado pelo presidente, e votarem para derrubar o veto, sem pensar nas reais consequências que isto pode trazer para o futuro.