Congresso derruba vetos a Lei de Abuso de Autoridade

O congresso, que nada sabe de leis, está fazendo uma bagunça com os vetos do presidente Jair Bolsonaro, derrubando vetos que jamais poderiam ser alterados, apenas pelo ódio e rancor, e o senado atrasou a votação da reforma da previdência para a próxima semana, trazendo apenas mais prejuízos ao país, já que cada dia conta muito.

Um dos vetos derrubados pelos deputados, está o que criminaliza o abuso de autoridade na manifestação pública sobre um processo em curso, essencial para que possamos saber quem é criminoso, quem é réu, quem está sendo investigado, tornando crime quem divulgar estas informações. Nada pode ser dito em uma processo em curso, ou seja, nada poderia ser dito a respeito de nenhum traficante, ladrão, empresário corrupto, ou político que está na câmara. Perfeito para se esconderem, não acha?

Outro veto derrubado, é o que torna crime uma autoridade decretar prisão "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais", ou seja, "hipótese" é apenas uma ideia não conclusiva de nada, e só com isto, poderia ser criminoso, ou seja, por especialistas, isto trará insegurança jurídica, já que um traficante ao ser preso, pode ter um advogado e alegar que há uma hipótese de que ele não é traficante, e o juiz ser preso por causa disto. Uma brecha enorme na lei para qualquer tipo de interpretação, para o viés que desejar, podendo causar um estrago nas leis do país.

Uma nova sessão foi marcada pelo Alcolumbre para esta quarta (25) para continuar a discussão deste assunto, deixando de lado a Reforma da Previdência.

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https://exame.abril.com.br/brasil/em-derrota-para-bolsonaro-e-moro-congresso-derruba-vetos-a-lei-de-abuso/