Fim da taxa para uso de drones e rádio amador

Foi aprovado no dia 17, a revisão da regulamentação de produtos para telecomunicações. O novo regulamento troca a classificação atual de categorias por produtos e famílias, deixando mais flexíveis os usos dos produtos para o consumidor final, que não irá mais precisar pagar a taxa de R$ 200 para poder utilizar um drone para adquirir a homologação.

"Drone, equipamento de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais taxa, em uma iniciativa de baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia", afirmou Morais.

O fim da cobrança valerá assim que a informação for oficializada no Diário Oficial.

Fonte: Telesintese.