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Por quê Bolsonaro extinguiu o DPVAT?

Pessoas Rua Carro - Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (11) uma medida provisória que a partir do primeiro dia de janeiro de 2020, não existirá mais o "Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre" (DPVAT), o seguro obrigatório pago para todos que possuem veículos.

Mas por qual motivo ele extinguiu este seguro? Porque não é eficaz, mediante o Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que fraudes, e custos de supervisão, regulamentação, partem do setor público, ou seja, é só uma forma de abrir a torneira, e tirar dinheiro dos cofres da união, pois o seguro em si, não é eficiente, ou seja, os recursos obtidos pelo DPVAT, não cobrem sua própria operação.

Seguor DPVAT

A seguradora atualmente responsável pelo seguro obrigatório, é a empresa Seguradora Líder, que permanecerá até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a data de 31 de dezembro apenas deste ano.

A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, que continuarão com o tratamento através do sistema atualmente implantado, e gerido pelo SUS, e por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para quem é segurado.

Também extinguiu o seguro de danos pessoais causados por embarcações, o DPEM, este, por sua vez, não teve nenhuma seguradora que aceitasse trabalhar com os sinistros, e está desativado desde 2016.

Fonte: Agência Brasil.

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