Lei aprovada em SC prevê multa de até R$ 23 mil para cães que latem, ou qualquer outro barulho, como de alarmes. Se for empresa, a multa é dobrada

Em Santa Catarina, vereadores da cidade de Penha estabeleceram uma multa de R$ 23 mil para proprietários de animais barulhentos, ou seja, é proibido ter cachorro latindo.

Nesta crise desta pandemia, já vimos de tudo, mas realmente esta pode ser a pior lei que já fizeram em algum lugar deste país por ser a mais sem sentido.

A proposta foi feita pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), e consiste em "provocar ou não impedir barulho de animal", e não foram estabelecidos limites. Além disto, a lei também penaliza "gritaria e algazarra", "profissão ruidosa" e até mesmo "instrumentos sonoros ou sinais acústicos", incluindo como exemplo alarmes. Para empresas, o custo da multa é dobrado.

Considerada aprovada, vereadores disseram que votaram a favor porque não leram direito do que se tratava.

O prefeito Aquiles da Costa (MDB), vetou a lei sem prestar sequer mérito da proibição, e a prefeitura informou que a lei tem vício de origem, e é um tipo de regra que não pode ser iniciada no Legislativo, somente pelo Executivo. Agora o veto segue para a câmara que deverá ser realizado na segunda-feira (31), onde espera-se que o veto seja mantido.

Já pensou seu cão latir e receber uma multa de R$ 23 mil?

Fonte: Correio